Entre os 91 processos da pauta ordinária de
julgamento da sessão desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba vai apreciar 36 Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI). Além desses, o Colegiado ainda deve julgar
três Agravos Internos, um Processo Administrativo e um Recurso Inominado
da pauta Administrativa. A sessão também será marcada pelas homenagens
ao vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leôncio
Teixeira Câmara, que, por causa de sua aposentadoria, na próxima
segunda-feira (19), despede-se da Corte.
As ADIs em pauta são relacionadas a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. Na sessão do dia 17 de agosto, o Colegiado já havia declarado a inconstitucionalidade de leis em 11 municípios paraibanos.
Os processos foram movidos contra os municípios Olho D'água, Cajazeiras, Gado Bravo (duas vezes), Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Souza, Santa Cruz, Desterro, Imaculada, Alagoa Nova, Gurinhém, Marizópolis, Junco, Lagoa Seca, Pilar, Mari, Solânea, Itatuba e Paulista. Dentre as Adis, seis são contra os municípios e câmaras locais de Monte Horebe, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Boqueirão, São Bentinho.
Além desses, também serão apreciados ADIs movidos por Severino Pereira Dantas (prefeito de Paulista), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT) – Diretório Regional da Paraíba contra a Câmara Municipal de Paulista, o Governo do Estado da Paraíba (duas vezes) e Assembléia Legislativa (duas vezes), respectivamente
Da Redação com TJPB
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