O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o
pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e
manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico
Pacheco.
Em resposta a recursos,
Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a
abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos
em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de
reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia
da ordem pública.
“São muitos os
precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional
da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou
sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a
inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco
correspondente”, disse Janot.
Para o
procurador, a transcrição de conversas entre os envolvidos mostra que há
fartas evidências tendentes a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de
Medeiros e Mendherson Souza Lima trabalham diretamente nos negócios
escusos feitos por Aécio. “Andrea Neves e Frederico de Medeiros trataram
diretamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a
solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em
curso.”
Segundo
Janot, a irmã de Aécio, Andrea Neves, não só tem plena ciência do
envolvimento do senador nas ilicitudes, como tem papel de protagonismo
nas suas tratativas. O procurador ressaltou ainda que a relação de
Andrea e Frederico Medeiros não pode ser considerada fato isolado.
“A
relação espúria que os une é muito anterior ao episódio mais recente de
corrupção, e as provas colhidas demonstram que há um risco concreto de
que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves condutas
delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos
fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente
esclarecidos”.
Crime continuado e obstrução de Justiça
De
acordo com Janot, existe risco de crime continuado, com a
“probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da
propina paga recentemente pela J&F, com participação direta de todos
os requeridos, ainda esteja em curso”.
Outro
aspecto ressaltado por Janot nas gravações ambientais e interceptações
telefônicas autorizadas pelo ministro do STF Edson Fachin, é fato de
Aécio estar “adotando, constante e reiteradamente, estratégias de
obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de
alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações,
seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal,
seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada
relacionados ao caso”.
Segundo Janot, a prisão do senador afastado é a única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal.
“Isso
porque, além da possibilidade concreta de prática de novos delitos por
parte dos requeridos, há o risco grave e concreto de que ações
criminosas já iniciadas pelo senador Aécio Neves, para embaraçar as
investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal –
relacionadas à organização criminosa da Operação Lava Jato – atinjam seu
objetivo”, afirmou.
Da Redação com Agência Brasil
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