quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Inelegível: Por maioria, Cássio tem recurso negado e registro indeferindo no TSE
Inelegível: Por maioria, Cássio tem recurso negado e registro indeferindo no TSE
O recurso ordinário 459910, impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a decisão do TRE-PB que impugnou o registro de sua candidatura ao Senado, está sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira, 21.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, votou pelo deferimento do recurso do ex-governador da Paraíba e senador eleito, Cássio Cunha Lima (PSDB), que busca validar os mais de um milhão de votos que recebeu nas eleições de 3 de outubro.

O ministro Hamilton Carvalhido votou pelo indeferimento do Recurso, já o ministro Marcelo Ribeiro defendeu que mudar o tempo de inelegibilidade seria um ato abusivo. Para ministro Arnaldo Versiani, Cássio é atingido pela chamada Lei do “Ficha Limpa” e votou com o relator, sendo acompanhado pela ministra Carmem Lúcia, que desproveram o recurso.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, manteve o entendimento de que a Lei do Ficha Limpa não pode valer para estas eleições. O ministro insistiu ainda na tese da irretroatividade. “O que se observa é o exaurimento de eficácia”, defendeu.O processo foi retirado da pauta de ontem, 20, devido à ausência da ministra Carmén Lúcia em plenário. A assessoria da ministra confirmou na tarde de hoje à reportagem do ClickPB que ela estará presente na sessão desta quinta-feira.

Na quarta-feira, 13, o recurso ordinário 459910 foi adiado após um pedido de vista do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que pediu para analisar melhor o processo, sob a alegação da complexidade do assunto.

Da Redação com ClickPB

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