Secretaria de Ação Social e trabalho e o Creas realizou Fórum de Debate “Que olhar para nossas Crianças e Adolescentes? Uma Reflexão”

 O centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), órgão da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho do município de Conde, promoveu nesta terça-feira (19), no Salão Paroquial, Fórum de Debates.

O evento teve inicio com a apresentação Cultural (Grupo de percussão e dança do PETI)                                                                                                           

Professor do grupo de percussão: Wagner                                                         Professora do grupo de dança: Jaqueline

Os temas abordados foram:

Deveres das Crianças e do Adolescente                                                               Palestrante: Dr. Francisco Lianza Neto                                                                   Relato da Experiência na Direção do CEA                                                             Palestrante: Rildo Lima - Ex Diretor do CEA de João Pessoa     

Drogas: Palestrante: Vânia Medeiros                                                                                                                                                                                                      Coordenadora da Mesa: Drª Karla Pimentel Régis - Secretária de Ação Social e Trabalho.       

Convidado para participar da Mesa: vereador Antônio de Bal

Em parceria com entidades de assistência social, o CREAS vem atuando diretamente com os fenômenos da Violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de conde. Suas ações estão voltadas para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitário e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Dr. Lianza falou sobre o artigo 227 da Constituição Federal do Brasil diz sua íntegra: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito     à vida, à saúde, à alimentação, à educação, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,           discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Esse artigo teve o peso de um milhão e meio de assinaturas, a partir de emenda popular denominada “Criança, prioridade nacional”, liderada pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Pastoral do Menor, que mobilizou a sociedade brasileira de norte a sul, e que não deixou sombra de dúvidas quanto ao anseio da população por mudanças e pela remoção daquilo se tornou comum denominar entulho autoritário – que nessa área se identificava com o Código de Menores.

          

  O estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é uma pontual na legislação. Através dele foi dado um novo enfoque à proteção integral, uma concepção sustentadora da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em novembro de 1989.

  

A secretária de Ação Social e Trabalho, Karla Pimentel, Comentou sobre dificuldade de recursos que a secretaria não dispõe, como outras que tem verba federal carimbada que só pode ser empregada na educação.

O palestrante Rildo Lima, falou sobre um tema que tem gerado muita polêmica e controvérsia: a forma como devem ser tratados os menores infratores. Eles discutiram a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o tempo que uma adolescente poder ficar internado.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados fez uma audiência pública para discutir com a sociedade a realização de um plebiscito no qual a população vote pela aprovação, ou não, de uma emenda à Constituição reduzindo a maioridade penal para 16 anos. O representante do Ministério Público Federal foi contra a realização do plebiscito.

Não acredito que a redução resolveria o problema, pois o mesmo é estrutural, está inserida nas bases formadoras da sociedade (família, escola, religião) a desestruturação desses institutos que contribui para essa situação de criminalidade, principalmente com jovens.                 

O importante é que esse jovem seja tratado com respeito e quando infrator se busque formas efetivas de ressocialização.

A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade mundial e se faz presente ao longo de toda história da humanidade, se tornando um fator recorrente, cercada pela impunidade e pelo “muro de silêncio”.     Necessário se faz, de maneira permanente, envolver toda a sociedade, por meio de seus diversos segmentos, na discussão em torno dessa temática, cujo objetivo principal é enfrentar a situação do abuso sexual praticado contra as crianças e adolescentes na perspectiva da construção de uma cultura de proteção e respeito aos Direitos Humanos.

Toda a s sociedade é responsável pelo enfrentamento desta grave violação dos direitos humanos, que, infelizmente, está presente em todo o país. Portanto, é nossa tarefa debater o tema e discutir as medidas judiciárias necessárias para a defesa das crianças e adolescentes.

Reportagem: Mário Luiz (carioca)

Fotos: Central Conde de Jornalismo