quinta-feira, 25 de outubro de 2012

TSE rejeita pedido de cassação contra prefeito eleito em Solânea

TSE rejeita pedido de cassação contra prefeito eleito em Solânea

Ministra do TSE rejeita pedido de cassação contra prefeito eleito do município de Solânea

A Ministra Nancy Andrigh do Tribunal Superior Eleitoral decidiu negar, na tarde desta quinta-feira (25), seguimento ao pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito do município de Solânea, Beto Brasil do PPS. A decisão da ministra foi publicada no site do órgão e encaminhada para a coordenadoria de processamento do Tribunal para ser apreciada na Corte pelos demais ministros.

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba foi quem havia pedido a impugnação da candidatura de Beto Brasil, no entanto, no entendimento da ministra, o pedido foi negado.

O processo é o Recurso Especial Eleitoral nº 10402, onde o Ministério Público Eleitoral contesta a elegibilidade Beto do Brasil, por ter tido contas rejeitadas eem acórdãos das Cortes de Contas da Paraíba e União. Para o Ministério Público Eleitoral o candidato não pode ser elegível, ante as proibições da lei da ficha limpa.

No úiltimo dia 28 de agosto a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, a decisão do juiz da 48ª Zona Eleitoral, Ozenival dos Santos Costa, e liberou a candidatura de Sebastião Alberto Cândido da Cruz (Beto do Brasil – PPS), que foi eleito por maioria de votos nas últimas eleições municipais.



VEJA A DECISAO




Mário Luiz (Carioca) com PB Agora

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