O
Supremo Tribunal Federal julgou e decretou como inconstitucional a
resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que redefiniu o tamanho
das bancadas estaduais na Câmara. A decisão manteve 36 deputados
estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba e de 12 para deputados
federais da bancada paraibana na Câmara dos deputados.
Pelo
placar final de 7x3, os ministros mantiveram as bancadas da Câmara dos
Deputados do tamanho que elas estão hoje, tornando inválidas as mudanças
feitas pelo TSE.
Pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, oito Estados perderiam deputados e cinco aumentariam suas bancadas.
A
Câmara suspendeu a decisão do TSE em novembro de 2013, mas o Tribunal a
ratificou em maio deste ano. A mesa-diretora apresentou uma Adin (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) ao Supremo contra a Lei que delega ao
TSE fixar o número de deputados por Estado.
Camo o STF aprovou hoje a Adin, a resolução do TSE está invalidada.
Mário Luiz (Carioca) com Click PB
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