MF diz que Telex Free não pode vender Voip e vê fraude em sistema

Altos ganhos mensais, de alguns, sem grandes esforços têm causado a desconfiaça de órgãos fiscalizadores; golpe pode passar dos R$ 300 milhões

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TelexFree é investigada pela Polícia Federal e pode ter dado um golpe de mais de R$ 300 milhões

ANA ADÉLIA JÁCOMO

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão vinculado ao Governo Federal, afirmou nesta quinta (14) que a TelexFree não tem parceria com as empresas de telefonia móvel ou fixa, por isso, seria impossível vender os serviços de tecnologia Voip, que são ofertados pela empresa.

Além disso, o ministério afirma que há duas possíveis irregularidades praticadas no comércio, sendo o estímulo à economia informal e a exigência de duas atividades trabalhistas distintas, a de divulgador e comerciante.

No entanto, a remuneração é de apenas para uma função. O órgão federal ainda afirma que a empresa sugere o recrutamento de novos divulgadores, sugerindo o esquema de pirâmide.

Ao final da nota, pedem que a Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal promovam as devidas investigações sobre o caso.

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal investigam a Telexfree. Para os promotores há fortes indícios de que o sistema de venda aliado ao estímulo para que os divulgadores da empresa consigam novos vendedores nada mais é do que um golpe financeiro.

Apenas em Mato Grosso, pelo menos 50 mil pessoas aderiram ao programa que movimentou, no ano passado, R$ 500 milhões no Brasil.

Por meio de nota, a Telexfree ressalta que sua atividade se restringe à comercialização de produtos Voip, cujo consumo cresce exponencialmente em todo o mundo. Para a empresa, a forma de contratação com duração restrita demonstra o caráter de oxigenação do sistema binário produtivo finito, usado para o pagamento das bonificações e, por isso, a Telexfree não pode ser comparada com outros sistemas do mercado. A Telexfree está colaborando com as investigações e acredita que o trabalho dos órgãos dá a oportunidade para demonstrar a lisura e a retidão das atividades da empresa.

A empresa tem uma suposta e suntuosa sede nos Estados Unidos.

No site da Telexfree a promessa é de ganhos elevados e sempre há a vinculação da marca à pessoas supostamente bem-sucedidas, e até celebridades.

Em um vídeo a empresa diz que o sistema conecta cerca de um milhão de pessoas ao redor do mundo e é uma história de sucesso, sendo um dos mais visitados sites do mundo e que tem um ano de muitas realizações e apresenta o âncora da TV Record, Celso Freitas como seu novo contratado. O vídeo é acompanhado de um link com os dizeres "make money". Ganhar dinheiro, em português.


Confira a íntegra da nota do Ministério sobre o esquema

"A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: I. o estímulo à economia informal e II. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.


Secretaria de Acompanhamento Econômico
Ministério da Fazenda"


Da Redação com Repórter MT