Os enunciados, resultado das plenárias do 1º Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas, deverão ser publicados até o final do ano, segundo informou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que foi o coordenador dos trabalhos na área cível. Estão sendo formatados enunciados também das áreas Penal, Fazenda Pública, Juizados Especiais e da Infância e Juventude. O Fórum foi realizado nas comarcas da Capital, Campina Grande e Sousa, reunindo magistrados de todas as regiões do Estado.
Os enunciados, elaborados durante a realização do fórum vão servir de parâmetro para que o juízes, de forma opcional, tenham uma noção preliminar de questões controvertidas e ainda não consolidadas nos tribunais superiores. “Os julgadores não são obrigados a utilizar esses textos (enunciados). Considero de grande importância essa iniciativa, já que os juízes serão poupados em relação a estudos mais aprofundados dos casos jurídicos mais complexos”, comentou o desembargador Márcio Murilo. Ele antecipou que a proposta do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, é fazer com que o Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais aconteça uma vez a cada ano.
Outra importante finalidade do fórum é a interação entre os julgadores do Estado, permitindo assim que sejam difundidas as boas ideias de condutas humanistas, que aproximam o Judiciário do povo. “A ideia é catalogar enunciados de uniformização de condutas, a fim de minimizar as disparidades, em nome da segurança jurídica da Paraíba, fomentando a discussão da prática judicante, em caráter permanente, entre os magistrados, com o propósito da autoavaliação institucional da qualidade da prestação dos serviços, buscando a eficiência.
Gecom/TJPB- GS/FP
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