EJE-PB abre inscrições para Congresso Paraibano de Direito Eleitoral

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A Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB) inicia nesta segunda-feira (30) as inscrições para o Congresso Paraibano de Direito Eleitoral, que acontece nos dias 01 e 02 de março de 2012, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes.

O Congresso reunirá juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, advogados, professores e estudantes para discutir sobre as principais modificações ocorridas no processo eleitoral, como a Lei nº12.034/2009 e a Lei Complementar nº135/2010 - a Lei da Ficha Limpa.

O evento contará com palestrantes do mais alto nível, que  discutirão temas como a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa e aplicá-la no processo eleitoral, a propaganda eleitoral nos guias de rádio e TV, ou ainda a tutela coletiva no Direito Eleitoral, buscando demonstrar a importância do controle social no processo eleitoral.

Ivo Dantas (UFPE), Michel Zaidan (UFPE), Fábio Machado (UFCG), Rodolfo Viana (UFMG), Djalma Pinto (CE) e Luciano Mata (UFAL) farão parte do grupo de palestrantes.

 Confira a programação:

Dia 1º/03 - Quinta-feira
Abertura
Mesa-redonda: Reformas Eleitorais;
1º Painel: Tutela coletiva em Direito Eleitoral: reforço ao controle social das eleições;
2º Painel: A Prestação de Contas e o papel do doador após as alterações trazidas pela Lei 12.034/09;

Dia 02/03 - Sexta-feira
3º Painel: Recursos ao Registro de Candidaturas;
4º Painel: A Constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 e sua aplicação ao Processo Eleitoral;
5º Painel: A educação popular no combate à corrupção;
6º Painel: Abuso de poder político e abuso de poder econômico e a aplicação do Art. 41-A;
7º Painel: Propaganda Eleitoral nos guias de rádio e TV.

As inscrições estarão disponíveis a partir da zero hora da próxima segunda-feira (30), no endereço http://www.tre-pb.jus.br/eje/congresso.php.