MP instaura inquérito para apurar irregularidades em contrato das lombadas eletrônicas em JP

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaura inquérito civil público (portaria nº 27/2012) para apurar se houve irregularidades na licitação e no contrato que a Prefeitura de João Pessoa celebrou com o Consórcio JP Segura - Perkons  S/A e Sertel. O MP acatou representação formulada pelo vereador Fernando Milanez (PMDB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal da Capital.

Na representação, Milanez aponta possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que foi, segundo ele, motivo de matéria jornalística veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 13 de março de 2011.

O Ministério Público considera que há, neste caso, necessidade de averiguar se o contrato favoreceu indevidamente a referida empresa. O MP solicita que o secretário de Finanças do Município encaminhe, num prazo de 10 dias úteis cópias do processo licitatório na modalidade pregão, registrado sob o nº 4057/2007 e de todos os contratos e aditivos celebrados com o Consórcio JP Segura - Perkons S/A e Sertel (CNPJ 82646332/0001-02).

A decisão está assinada pelo promotor de Justiça auxiliar, Raniere da Silva Dantas. A matéria, veiculada pelo Fantástico, trouxe a tona um possível esquema de corrupção, envolvendo a Perkons (na Capital denominada de Consórcio JP Segura ), empresa que negocia, em vários estados brasileiros, as famosas e polêmicas lombadas eletrônicas.

Rafaela Soares com Click PB