quarta-feira, 16 de outubro de 2013

ESTADO TENTA RECEBER UM CALOTE MILIONÁRIO APLICADO PELOS PAULINO HÁ MAIS DE 20 ANOS CONTRA A EMPASA

Tramita, na 4ª Vara Cível, em Guarabira, Ação de Execução movida pela Empasa (Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas) contra a Expan Exportadora de Produtos Agrícolas do Nordeste Ltda, de propriedade de familiares do ex-governador Roberto Paulino.O débito, atualmente superior a R$ 1,5 milhão, diz respeito a um cheque sem provisão de fundos emitido pela diretoria da empresa privada, no ano de 1995.

O processo, de nº 0000252-69.1991.815.0181, evidencia que a Expan comprou há mais de 22 anos toda a produção de Sisal do Estado da Paraíba e pagou com cheques sem provisão de fundos. Na época, o fato foi levado e discutido na Assembleia Legislativa como "calote" aos cofres públicos.

Atualmente, a Expan tenta rever os cálculos em Ação de Embargos e a Empasa requereu o afastamento da pessoa jurídica para pleitear a penhora de bens dos sócios que são familiares de Roberto Paulino - Raimundo de Souza Paulino, Neuma Maria Paulino e Natércia da Cruz Paulino.

Segundo o advogado Kércio da Costa Soares, essa dívida foi constituída pela emissão de um cheque sem fundos para pagamento a antiga Cidagro, posteriormente transformada em Empasa, no ato da compra de toda a produção de sisal do Estado da Paraíba nos idos dos anos 90, através da empresa Expan, de Guarabira.

Em seu recurso, Kércio da Costa Soares destaque que o grupo dos sócios da Expan vem, ao longo dos anos, procrastinando a execução, inclusive dilapidando todo o patrimônio no sentido de não quitar o débito, o que enseja a desconstituição da empresa pela má fé dos sócios, à luz do artigo 50 do Código de Processo Penal (CPC).

O advogado vai mais além. Informa que existem mais de 50 processos de execuções na comarca de Guarabira contra a Expan e que o grupo, embora detentor de poder e gozando de privilegiada classe social e de reconhecida fortuna no município, insiste em não quitar a dívida histórica de mais de duas décadas.


Mário Luiz (Carioca) com Política PB

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