Até o dia 21 de março, o governo do Estado deverá encaminhar ao Ministério Público da Paraíba a relação de todos os prestadores de serviço, comissionados e pro-tempore demitidos, em um relatório circunstanciado. A partir desse relatório, a instituição ministerial vai fazer uma análise minuciosa e estabelecer alguns critérios para o cumprimento total da recomendação feita pelo Parquet ao Governo do Estado.
“Sobre as irregularidades, como fantasmas, pagamento de super salários e outros, todos os casos serão estudados de forma concreta, específica. A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e a Promotoria do Patrimônio da Capital vão apurar cada caso de forma detalhada para que as pessoas que tiverem se beneficiando de alguma forma dessas irregularidades respondam judicialmente”, declarou o procurador-geral.
A data da entrega do relatório foi definida durante reunião do Gabinete Interdisciplinar, onde estavam presentes o secretário da Administração do Estado, Gilberto Carneiro, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, membros da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, promotores Carlos Romero Paulo Neto e Raniere Dantas, e pelo promotor coordenador do Centro de Apoio ao Patrimônio Público, Adrio Nobre Leite.
Segundo o Gilberto Carneiro, a reunião aconteceu para ajustes de procedimentos, envolvendo o Ministério Público e o Governo do Estado, para efeito de se manter uma interlocução permanente no repasse de informações. “Todas as informações que por ventura sejam necessárias para instruir qualquer tipo de procedimento que tramite nas Curadorias ou dentro da própria Comissão de Improbidade Administrativa serão repassadas, para mantermos um permanente diálogo”, disse o secretário, ao confirmar que encaminhará até o dia 21 deste mês o relatório das exonerações e recadastramento de servidores.
O secretário da Administração do Estado disse que o que foi acordado entre o Ministério Público, no que diz respeito as exonerações, foi cumprido pelo Governo. “O que nós estamos encaminhando agora é a consolidação desses números para que o Ministério Público tome conhecimento. Até o dia 21 de março essas informações serão encaminhadas. Nós já cumprimos o acordo que foi feito com o Ministério Público. Apenas vamos encaminhar o relatório”.
Ao comentar sobre a reunião, o procurador-geral de Justiça disse que foram discutidas as demandas surgidas a partir do desligamento de cerca de 50% dos comissionados do Estado, mas que não foram repassados ainda os números. “Estes números só virão quando recebermos o relatório que nos será entregue neste mês sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e Governo do Estado. A questão dos servidores fantasmas, quantos foram desligados, quantos permanecem, as necessidades do Estado, e o levantamento dos concursos. Todos esses números foram discutidos, preliminarmente pelos participantes. No dia 21 de março o secretário de administração entrega em definitivo essa relação através de um relatório circunstanciado”, declarou Oswaldo.
De acordo com o procurador, o Ministério Público irá se debruçar e analisar o relatório e, a partir das conclusões, estabelecer alguns critérios, a exemplo da convocação dos concursados e um calendário para a realização dos concursos públicos. No caso dos já concursados, Oswaldo Trigueiro disse que os que têm demanda judicial terão preferência.
Sobre as informações de que foram demitidos alguns funcionários e contratados outros, o procurador-geral confirmou que esse tema fez parte das discussões. “Se tratou dessa questão. Mas, de fato, a informação que é dada pelo secretário é que os percentuais do TAC foram cumpridos. Existem algumas situações que não tínhamos previsão, como foi a existência de quase três mil fantasmas. Ao invés de serem 32 mil servidores comissionados e temporários, existiam 35 mil. Eram 32 mil prestadores temporários e comissionados e mais três mil por CPF. O desligamento pode ter sido até superior aos 50% que o Ministério Público teria exigido”, afirmou.
Dentro das exonerações determinadas pelo Ministério Público, havia uma previsão da permanência de 16 mil servidores das áreas essenciais (Educação e Saúde). No entanto, com o recadastramento, teriam sido reaproveitados poucos mais de 10.900 pessoas. “Se se tinha uma perspectiva de permanecerem 16 mil pessoas, só aí a gente teria um vácuo de 5 mil pessoas. Parece-me que o Estado teve que, para recompor os quadros da Educação, contratar mais dois mil servidores e, assim, manter esse serviço essencial”.
Ascom MPPB
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