Após a repercussão da matéria no Site Paraiba.com,
em relação a uma denúncia de um militante político do município de
Conde, sobre a prática de Nepotismo na Câmara municipal, onde a filha do
vereador e presidente da casa é a tesoureira, o vereador Denis Pontes
de Oliveira (PR) sai em defesa da honra da filha, a qual diz exercer
legalmente a função de tesoureira, na mesma casa onde o pai é vereador e
presidente da Câmara.
O vereador destacou em um blog
de um dos assessores da câmara, o senhor Aelson Ribeiro, que estaria
pedindo ao departamento jurídico do legislativo para unir provas para
processar as pessoas que estão por traz destes portais, destacando
inclusive, as mídias locais. Sem saída para as acusações da matéria no
portal, o vereador agora tenta intimidar a mídia, com ameaças de
processos.
O presidente Denis pode até achar legal manter a filha na câmara como tesoureira, mas é imoral.
Nada mais resta ao parlamentar, a não ser, ameaçar a imprensa de expressar e publicizar os fatos.
Segundo
o que afirmou o vereador Denis, nas emissoras locais de radio difusão
no município de Conde, a filha Danielle Felix não estar cometendo
irregularidade alguma, e que a função exercida por ela é legal.
Não é o que diz a súmula vinculante de nº 13, do STF, que veda o nepotismo nas esferas dos poderes públicos.
Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
“A
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção,
chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de
confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública
direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Gastos com o dinheiro público
Além
de manter a filha no legislativo como tesoureira, resistindo a prática
do nepotismo, o vereador Denis também bate recordes de diárias, gastos
com o dinheiro público para ele e a filha, para participarem de diversos
congressos e simpósios, nos estados de Rio Grande do Norte e Alagoas.
Diárias de 2013 – Vereador Denys
Câmara de Conde
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Diárias de 2014 – Vereador Denys
Câmara de Conde
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Data
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Empenho
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Data
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Empenho
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21/02/2013
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R$ 2.400,00
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23/01/2014
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R$ 3.200,00
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22/05/2013
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R$ 2.400,00
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27/03/2014
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R$ 3.200,00
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05/07/2013
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R$ 3.200,00
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12/05/2014
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R$ 3.200,00
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01/08/2013
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R$ 2.400,00
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25/06/2014
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R$ 3.200,00
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28/08/2013
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R$ 2.400,00
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02/09/2014
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R$ 3.200,00
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23/10/2013
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R$ 2.400,00
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27/10/2014
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R$ 3.200,00
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Total do Valor
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R$ 15.200,00
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Total do Valor
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R$ 19.200,00
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O vereador obteve no 1º Biênio um total de R$ 34.400,00 em diárias
Diárias de 2013 – Danielle Félix Oliveira
Tesoureira da Câmara
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Diárias de 2014 – Danielle Félix Oliveira
Tesoureira da câmara
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Data
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Empenho
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Data
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Empenho
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03/06/2013
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R$ 1.440,00
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23/01/2014
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R$ 1.440,00
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25/07/2013
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R$ 1.440,00
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04/07/2014
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R$ 1.440,00
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21/03/2013
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R$ 1.080,00
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24/04/2014
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R$ 1.080,00
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03/10/2013
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R$ 1.080,00
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16/10/2014
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R$ 720,00
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Total do Valor
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R$ 5.040,00
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Total do Valor
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4.680,00
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A tesoureira obteve no 1º Biênio um total de R$ 9.720,00 em diárias.
Somente no 1º Biênio do legislativo, o vereador e sua filha gastaram dos cofres públicos o total de R$ 44.120,00,
correspondendo aos anos de 2013 e 2014, fora os meses de novembro e
dezembro de 2014, que ainda não foram publicados pelo sagres do tribunal
de Contas do estado. As informações estão publicadas no Sagres.
Questão de transparência no legislativo
O
vereador Denis não é dono do poder, este poder, que emana do povo,
porém, para mostrar que é ético e administra o legislativo com clareza e
respeito, deveria de imediato, exonerar a filha Danielle Félix, que
hora, exerce o cargo de tesoureira no poder legislativo.
Defendendo a honra da filha
O
vereador Denis estar corretíssimo em defender sua filha, esta, digna de
toda admiração e respeito. O problema não é dela e, sim, dele, como
chefe do executivo de Conde, desobedecer a uma orientação do STF, no
caso, a súmula vinculante nº 13.
Cobrança Pública em resposta ao povo
Os
vereadores de Conde devem marcar uma sessão extraordinária com todo o
legislativo, para que o presidente se explique perante o povo, sobre a
resistência de manter a filha na prática do nepotismo.
Explicou, mas não justificou
O vereador Denis gravou um vídeo (Veja o vídeo abaixo) com
o repórter Aelson Ribeiro, no qual diz que a filha Danielle foi
tesoureira quando ele era parlamentar de Conde nos anos de 2005 a 2008,
onde ela também desempenhou o papel de tesoureira, segundo ele, por ser
capacitada e de sua confiança, tornando a mesma função na legislatura de
2013 a 2016. Isso só mostra que a prática de nepotismo na família já é
uma praxe.
O
cargo de tesoureira do legislativo não é um cargo político, como a
exemplo de um (a) secretário (o), e sim, um cargo técnico, que deve ser
exercido por uma pessoa excêntrica à família, como de acordo com a
súmula de nº 13 do STF e o artigo 37 da CF.
E a Constituição Federal tem valor sobre o tema?
A
Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem
ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através
deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No
entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis
para reforçar a proibição da prática.
É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade
administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao
erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a
cinco anos.
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