quarta-feira, 4 de março de 2015

Após repercussão sobre denúncia de Nepotismo na câmara municipal de Conde, vereador ameça processar mídias



Após a repercussão da matéria no Site Paraiba.com, em relação a uma denúncia de um militante político do município de Conde, sobre a prática de Nepotismo na Câmara municipal, onde a filha do vereador e presidente da casa é a tesoureira, o vereador Denis Pontes de Oliveira (PR) sai em defesa da honra da filha, a qual diz exercer legalmente a função de tesoureira, na mesma casa onde o pai é vereador e presidente da Câmara.
O vereador destacou em um blog de um dos assessores da câmara, o senhor Aelson Ribeiro, que estaria pedindo ao departamento jurídico do legislativo para unir provas para processar as pessoas que estão por traz destes portais, destacando inclusive, as mídias locais. Sem saída para as acusações da matéria no portal, o vereador agora tenta intimidar a mídia, com ameaças de processos.
O presidente Denis pode até achar legal manter a filha na câmara como tesoureira, mas é imoral.
Nada mais resta ao parlamentar, a não ser, ameaçar a imprensa de expressar e publicizar os fatos.
Segundo o que afirmou o vereador Denis, nas emissoras locais de radio difusão no município de Conde, a filha Danielle Felix não estar cometendo irregularidade alguma, e que a função exercida por ela é legal.
Não é o que diz a súmula vinculante de nº 13, do STF, que veda o nepotismo nas esferas dos poderes públicos.
Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Gastos com o dinheiro público
Além de manter a filha no legislativo como tesoureira, resistindo a prática do nepotismo, o vereador Denis também bate recordes de diárias, gastos com o dinheiro público para ele e a filha, para participarem de diversos congressos e simpósios, nos estados de Rio Grande do Norte e Alagoas.
  Diárias de 2013 –  Vereador Denys
            Câmara de Conde
 Diárias de 2014 – Vereador Denys
           Câmara de Conde
Data
Empenho
Data
Empenho
21/02/2013
 R$  2.400,00
23/01/2014
R$  3.200,00
22/05/2013
 R$  2.400,00 
27/03/2014
R$  3.200,00
05/07/2013
R$  3.200,00
12/05/2014
R$  3.200,00
01/08/2013
R$  2.400,00
25/06/2014
R$  3.200,00
28/08/2013
R$  2.400,00
02/09/2014
R$  3.200,00
23/10/2013
R$  2.400,00
27/10/2014
R$  3.200,00
Total do Valor
R$  15.200,00
Total do Valor
R$  19.200,00

             O vereador obteve no 1º Biênio um total de R$ 34.400,00 em diárias
Diárias de 2013 – Danielle Félix Oliveira
             Tesoureira da Câmara
Diárias de 2014 – Danielle Félix Oliveira
              Tesoureira da câmara
Data
Empenho
Data
Empenho
03/06/2013
R$  1.440,00
23/01/2014
R$  1.440,00
25/07/2013
R$  1.440,00
04/07/2014
R$  1.440,00
21/03/2013
R$  1.080,00
24/04/2014
R$  1.080,00
03/10/2013
R$ 1.080,00
16/10/2014
R$  720,00
Total do Valor
R$  5.040,00
Total do Valor
4.680,00
         A tesoureira obteve no 1º Biênio um total de R$  9.720,00 em diárias. 

Somente no 1º Biênio do legislativo, o vereador e sua filha gastaram dos cofres públicos o total de R$ 44.120,00, correspondendo aos anos de 2013 e 2014, fora os meses de novembro e dezembro de 2014, que ainda não foram publicados pelo sagres do tribunal de Contas do estado. As informações estão publicadas no Sagres.
Questão de transparência no legislativo
O vereador Denis não é dono do poder, este poder, que emana do povo, porém, para mostrar que é ético e administra o legislativo com clareza e respeito, deveria de imediato, exonerar a filha Danielle Félix, que hora, exerce o cargo de tesoureira no poder legislativo.
Defendendo a honra da filha
O vereador Denis estar corretíssimo em defender sua filha, esta, digna de toda admiração e respeito. O problema não é dela e, sim, dele, como chefe do executivo de Conde, desobedecer a uma orientação do STF, no caso, a súmula vinculante nº 13.
Cobrança Pública em resposta ao povo
Os vereadores de Conde devem marcar uma sessão extraordinária com todo o legislativo, para que o presidente se explique perante o povo, sobre a resistência de manter a filha na prática do nepotismo.
Explicou, mas não justificou
O vereador Denis gravou um vídeo (Veja o vídeo abaixo) com o repórter Aelson Ribeiro, no qual diz que a filha Danielle foi tesoureira quando ele era parlamentar de Conde nos anos de 2005 a 2008, onde ela também desempenhou o papel de tesoureira, segundo ele, por ser capacitada e de sua confiança, tornando a mesma função na legislatura de 2013 a 2016. Isso só mostra que a prática de nepotismo na família já é uma praxe.
O cargo de tesoureira do legislativo não é um cargo político, como a exemplo de um (a) secretário (o), e sim, um cargo técnico, que deve ser exercido por uma pessoa excêntrica à família, como de acordo com a súmula de nº 13 do STF e o artigo 37 da CF.
E a Constituição Federal tem valor sobre o tema?
A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.
É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

         
Mário Luiz (Carioca) com Arimatéia


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